Termos & Condições
1. Introdução
Os presentes Termos & Condições regulam a utilização do website www.mochobeauty.com, bem como a relação entre a MOCHO BEAUTY e os utilizadores do mesmo.
O website é operado pela empresa Inês & Mocho, Lda., pessoa coletiva n.º 513773100, com sede na Avenida da República n.º 1125, 1.º DT.º, 4430-203 Vila Nova de Gaia, doravante designada por MOCHO BEAUTY.
A utilização do website implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos & Condições, bem como da Política de Compras e da Política de Privacidade em vigor.
A MOCHO BEAUTY reserva-se o direito de alterar estes Termos & Condições a qualquer momento, sendo recomendada a consulta periódica desta página.
2. Utilização do Website
O website destina-se à consulta de informação e à aquisição de produtos, não sendo permitida a utilização dos seus conteúdos para fins comerciais por terceiros. É proibida a utilização do website para fins ilegais, fraudulentos ou que possam prejudicar a MOCHO BEAUTY ou terceiros.
O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, nomeadamente no momento da realização de encomendas.
A MOCHO BEAUTY reserva-se no direito de suspender ou recusar o acesso ao website sempre que se verifiquem comportamentos que violem os presentes Termos & Condições.
3. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, design, gráficos e outros elementos, são propriedade da MOCHO BEAUTY ou de terceiros devidamente autorizados, encontrando-se protegidos por direitos de propriedade intelectual.
Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização dos conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e expressa da MOCHO BEAUTY.
4. Informação e Conteúdos
A MOCHO BEAUTY envida todos os esforços para garantir que a informação apresentada no website é correta e atualizada. No entanto, não garante a inexistência de erros, imprecisões ou omissões.
As imagens e descrições dos produtos têm caráter meramente informativo e ilustrativo.
5. Limitação de Responsabilidade
A MOCHO BEAUTY não se responsabiliza por danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, incluindo falhas técnicas, interrupções, vírus ou outros elementos prejudiciais.
A MOCHO BEAUTY não é responsável por conteúdos, políticas ou práticas de websites de terceiros para os quais existam links a partir do seu website.
Nos limites máximos permitidos por lei, a MOCHO BEAUTY exclui qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do website.
6. Encomendas e Relação Contratual
As condições aplicáveis às encomendas efetuadas através do website encontram-se descritas na Política de Compras.
A confirmação de uma encomenda constitui a aceitação de um contrato de compra e venda à distância, nos termos da legislação aplicável.
7. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais recolhidos através do website é efetuado nos termos da Política de Privacidade, disponível no website.
8. Força Maior
A MOCHO BEAUTY não será responsável pelo incumprimento ou atraso no cumprimento de quaisquer obrigações decorrentes de eventos de força maior, nomeadamente catástrofes naturais, greves, falhas de energia ou telecomunicações, atos governamentais ou outros acontecimentos fora do seu controlo.
9. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos & Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da legislação aplicável.
10. Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2.º – 1100-207 Lisboa
Telefone: +351 218 807 030
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações disponíveis em www.consumidor.pt.
Última atualização: fevereiro de 2026