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INTRODUÇÃO

O presente documento regula as Condições de Utilização do website www.mochobeauty.com e Política de Compras em Loja Online disponibilizadas pela MOCHO, doravante designadas por "MOCHO". A utilização deste website está ainda sujeita à aceitação das condições de POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e COOKIES e POLÍTICA DE COMPRAS, assim como à Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, devendo o utilizador reler os respectivos termos em cada nova utilização, a fim de verificar se concorda com a mesma. Caso não concorde com todas as condições e políticas definidas, não deve utilizar este website. Estas condições podem sofrer modificações a qualquer momento, pelo que é da sua responsabilidade lê-las periodicamente. 

A venda de produtos por meio deste website realiza-se sob o nome MOCHO, pela empresa Inês & Mocho Lda., pessoa colectiva número 513773100, com sede na Avenida da República nº1125 1º DTº, 4430-203 Vila Nova de Gaia. A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores de maioridade, ou seja, com idade igual ou superior a 18 anos, pelo que indivíduos com idade inferior a 18 anos, terão de ter a autorização dos seus representantes.

 

USO DO WEBSITE E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Este website deve ser usado exclusivamente para seu uso pessoal. É proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração, com fins comerciais ou não. Ao aceder e consultar este website, reconhece e concorda que os copyrights, marcas registadas e todos os direitos de propriedade intelectual sobre o website e os seus conteúdos são da MOCHO ou dos seus licenciadores, salvo indicação expressa em contrário. A MOCHO concede-lhe apenas uma licença limitada, não exclusiva e não transferível, para visualizar ou imprimir o conteúdo do sítio web para uso exclusivamente pessoal, e não comercial.

Compromete-se ainda a não utilizar este website para fins ilegais ou proibidos.

 

SEGURANÇA DOS DADOS

A MOCHO está empenhada em proteger a segurança dos seus dados pessoais. Utilizamos uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger os seus dados pessoais contra acesso, utilização ou divulgação não autorizada.

 

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS 

Quando pedimos no registo de clientes o seu nome, morada, telefone, entre outros, temos como objectivo manter um relacionamento mais próximo com os nossos utilizadores. Com o seu registo, passamos a tratá-lo pelo seu nome próprio, ficamos mais próximos de si e podemos responder às suas necessidades ou pedidos com mais eficácia.

A MOCHO garante que estas informações NÃO SERÃO utilizadas em nenhuma lista com fins promocionais via correio electrónico ou telefónico, sem a sua autorização prévia, nem serão divulgados em momento algum a qualquer outra organização ou empresa. 

 

UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Quando utiliza este website e realiza encomendas por meio do mesmo, concorda em:

i. Usar este sítio web apenas para fazer pesquisas e encomendas legais.

ii. Não realizar pedidos falsos ou fraudulentos. Se considerarmos que um pedido deste tipo foi realizado, autorizaremos o seu cancelamento e informaremos as autoridades competentes.

iii. Facultar-nos o seu endereço de correio electrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto verdadeiros e exactos. Concorda também na utilização por parte da MOCHO na informação cedida para entrar em contacto consigo se necessário. Caso não nos forneça toda a informação de que necessitamos, não poderá realizar o seu pedido. Ao realizar um pedido de encomenda ou compra neste website, declara que é maior de 18 anos e é legalmente elegível para a realização das mesmas.

 

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Ao utilizar este website ou realizar encomendas através do mesmo, reconhece que a MOCHO não patrocina nenhum dos website para os quais haja links, nem nenhum website que tenha link para o seu website, e que a MOCHO não é responsável pelo conteúdo desses website.

Reconhece e concorda que:

i. A Internet é uma rede mundial de computadores e que qualquer informação enviada ou transmitida por si será necessariamente encaminhada por computadores de terceiros;

ii. A MOCHO não é responsável por falhas na segurança das comunicações e não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.

iii. Não será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o nosso website, por falhas de segurança;

iv. Reconhece que o acesso e utilização do nosso website poderão sofrer interrupções e que a informação do website pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações e que o acesso pode ser impossível em certos momentos. A MOCHO não é responsável por quaisquer danos causados ou prejuízos resultantes ao seu acesso pela utilização do website ou incapacidade de acesso ao mesmo;

v. A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores de maioridade, ou seja, com idade igual ou superior a 18 anos, pelo que indivíduos com idade inferior a 18 anos, terão de ter a autorização dos seus representantes;

vi. Nos termos máximos permitidos por lei, a MOCHO exclui qualquer responsabilidade, directa ou indirecta, pela utilização do website.

 

EVENTOS DE FORÇA MAIOR ALÉM DO CONTROLO

i. A MOCHO não se responsabiliza por prejuízos ou danos, incumprimentos ou atrasos no cumprimento de quaisquer das obrigações que assumimos, quando causado por eventos que se encontram além do nosso controlo incluindo entre outros:

ii. Greve, greve patronal ou outras formas de protesto;

iii. Agitação civil, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;

iv. Incêndio, explosão, tempestade, enchente, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;

v. Impossibilidade de usar trens, barcos, aeronaves, transporte motorizado ou outros meios de transporte, público ou privado;

vi. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados;

vii. Decisões, decretos, leis, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública;

viii. Greve, falha ou acidente em transporte marítimo ou fluvial, transporte postal ou em qualquer tipo de transporte.

 

POLÍTICA DE COOKIES

COOKIES

Para prestar um melhor serviço ao utilizador, utilizamos cookies, ou seja, pequenos ficheiros de texto que são colocados no disco rígido por um servidor de páginas Web. Todos os sites da que solicitem ao utilizador a sua palavra-chave e nome para entrar, ou que possam ser personalizados, requerem que os cookies sejam aceites de forma a ter acesso a todas as funcionalidades disponíveis.

Em qualquer caso, pode limitar ou restringir a admissão de cookies através das opções do seu navegador.

 

COMO UTILIZAMOS AS COOKIES

As cookies são utilizadas para melhorar o nosso serviço. Algumas das cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outras são destinadas a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador.

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RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Nos termos da Lei 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: 

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 

Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

 

Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOA

Tel: +351 218 807 030 / Fax: +351 218 807 038 

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt | director@centroarbitragemlisboa.pt 

Web: www.centroarbitragemlisboa.pt 

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

 

Última atualização: 21 de Maio de 2021